A crescente mobilização de diversos sectores sociais em favor do reconhecimento da legitimidade das diferenças tem correspondido a uma percepção cada vez mais aguda do papel estratégico da educação para a diversidade. 

Ela é vista como factor essencial para garantir inclusão, promover a igualdade de oportunidades e enfrentar toda sorte de preconceito, discriminação e violência, especialmente no que se refere a questões de género e sexualidade.

Afirmou nesta quarta-feira (22/06), a Secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher, Elsa Barber, durante o Seminário sobre Inclusão e Não Discriminação com foco nas Diversidades Sexuais e de Género.

Lembrou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirma no seu artigo sétimo que "Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual protecção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.

" Apesar dessa afirmação histórica da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ser explícita quanto à universalidade desses direitos, relatores das Nações Unidas e especialistas internacionais em direitos humanos afirmam que em 72 países ainda existem leis que criminalizam relações homossexuais e expressões de género e que apenas um terço das nações contam com legislação para proteger indivíduos da discriminação por orientação sexual e cerca de 10% têm mecanismos legislativos para proteger da discriminação por identidade de género" disse. 

Adiantou que é de carácter prioritário afirmar que, a nossa Constituição (2010) defende que no seu artigo primeiro que "Angola é uma República baseada na dignidade da pessoa humana e cujo objectivo fundamental é a construção de uma nação livre, justa e democrática solidária, de paz, igualdade e progresso social”. 

No seu artigo vigésimo terceiro, consagra os princípios de igualdade e não discriminação afirmando que "todos são iguais perante a Constituição e a lei” e estabelece uma regra geral de igualdade complementada por uma proibição de discriminação sem esquecer que também define as tarefas do Estado como "promover a igualdade recíproca, o respeito e a tolerância entre homens e mulheres”, sem qualquer discriminação. 

Apelou a realização de mesas redondas, palestras e campanhas de sensibilização institucional a fim de contribuir para o processo de alargamento da educação sobre esta temática.