Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

A Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Alcina Kindanda, em representação da Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula da Silva do Sacramento Neto, participou, na quinta-feira, 15 de Outubro, em Genebra, Suíça, na apresentação do VIII Relatório Periódico de Angola sobre a implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).

A apresentação decorreu no âmbito da 93.ª Sessão do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, órgão responsável pelo acompanhamento da implementação da Convenção pelos Estados Partes.

Durante a sessão, a delegação angolana apresentou os progressos registados entre 2019 e 2026 no domínio da promoção da igualdade de género e da protecção dos direitos das mulheres e raparigas. Entre os aspectos destacados, sobressai a representação feminina na Assembleia Nacional, onde as mulheres correspondem a 41% dos deputados, bem como as medidas adoptadas nos sectores da protecção social, educação, saúde e empoderamento económico.

No domínio da protecção social, foi destacado o Programa Kwenda, cujos benefícios terão abrangido mais de 71% de mulheres em 2025, segundo os dados apresentados. Foram igualmente referidas as iniciativas destinadas a promover o acesso das mulheres à terra, a sua capacitação no sector agrícola e a continuidade dos estudos por parte de alunas grávidas e mães adolescentes.

A delegação destacou, ainda, as reformas legislativas e as políticas públicas implementadas para prevenir e combater a violência e a discriminação contra as mulheres, reafirmando o compromisso de Angola com a promoção da igualdade de género e a defesa dos direitos humanos das mulheres e raparigas.

No decurso dos trabalhos, Angola manifestou igualmente a sua disponibilidade para analisar e dar seguimento às recomendações do Comité da CEDAW, com vista ao reforço dos mecanismos de protecção e à consolidação dos progressos alcançados nesta área.

A delegação angolana integra também a secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça; a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia da Cruz Yaba; o secretário de Estado da Saúde, Carlos Pinto de Sousa; e o secretário de Estado para a Educação Pré-Escolar e Primária, Pacheco Francisco.

Fazem igualmente parte da delegação a secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais, Marilena Laureano; a procuradora-geral adjunta da República, Kuku Davi Koxi; a embaixadora Ana Maria de Oliveira, representante permanente de Angola junto das Nações Unidas e de outras organizações internacionais em Genebra; além de técnicos especializados da comissão intersectorial responsável pela elaboração dos relatórios nacionais no âmbito dos direitos humanos.

A Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Alcina Kindanda, defendeu na sexta-feira 9 de Outubro, no Zango II, na Província do Icolo e Bengo, o reforço do compromisso colectivo na prevenção do casamento infantil. A governante sublinhou que a protecção dos direitos das raparigas exige uma actuação articulada entre o Estado, as famílias, as escolas e as comunidades.
As declarações foram feitas na abertura de um Ciclo de Palestras e Diálogos Comunitários, promovido pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) no âmbito do Dia Internacional da Rapariga. O evento visou sensibilizar a sociedade e incentivar o diálogo intergeracional sobre temas como a gravidez precoce, o abandono escolar, a violência e o casamento infantil.
Alcina Kindanda destacou que as famílias devem assumir o papel de proteger e orientar as crianças, enquanto as escolas devem garantir oportunidades de desenvolvimento. Apelou ainda às comunidades para que rejeitem práticas prejudiciais que comprometem o futuro das raparigas.
A governante defendeu também uma resposta célere e responsável das instituições perante situações de risco, realçando a importância do acesso à informação sobre higiene menstrual e saúde sexual e reprodutiva, temas que continuam, em diversos contextos condicionadas por tabus e estigmas sociais.
"Estas barreiras podem comprometer o bem-estar das raparigas, limitar o conhecimento dos seus direitos e dificultar a sua permanência no sistema de ensino", frisou.
A iniciativa integra os esforços contínuos do MASFAMU para mobilizar a sociedade na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, assegurando-lhes um futuro com dignidade e segurança.

O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) promoveu, nesta Terça-feira, sete de Outubro, no município do Cazenga, uma palestra de sensibilização dirigida à adolescentes, sob o lema “Meninas Informadas, Protegidas e Empoderadas para Construir o Futuro”.
A iniciativa que reuniu um total de 250 adolescentes, meninas e rapazes, com o propósito de reforçar a informação sobre a prevenção da gravidez precoce, violência, assédio e outras formas de abuso, bem como promover o conhecimento dos direitos das crianças e adolescentes, enquadra-se nas acções do MASFAMU de promoção da protecção social, defesa dos direitos da criança e empoderamento das raparigas, aproximando às comunidades os serviços e mecanismos de apoio disponíveis.
Na ocasião, a Administradora para a Área Social, do Município do Cazenga, Esperança João, enalteceu o papel do MASFAMU na promoção de iniciativas de sensibilização e prevenção, destacando a importância de trabalhar directamente com os adolescentes, para que conheçam os seus direitos, saibam onde procurar ajuda e tenham melhores condições para construir o seu futuro.
O MASFAMU vai continuar a colocar também a rapariga no centro das políticas de protecção, educação e empoderamento, contribuindo para uma sociedade onde meninas e meninos possam crescer num ambiente seguro, com os seus direitos respeitados e oportunidades para concretizar os seus sonhos.

A Secretária de Estado para a Acção Social, Dina Mayimona, presidiu, na manhã desta Segunda-feira, 05 de Outubro, à abertura do Simpósio Sobre Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Menores. Sob o lema "O Papel dos Ministros de Culto na Protecção da Criança e na Prevenção do Abuso Sexual de Menores", o evento teve como objectivo reforçar a capacidade de actuação na defesa dos direitos das crianças e na construção de ambientes seguros no contexto religioso e comunitário.
Na ocasião, a Secretária de Estado para a Acção Social defendeu o reforço da articulação entre os diferentes sectores sociais, alertando que o abuso sexual constitui uma grave violação dos direitos e pode deixar consequências profundas no desenvolvimento físico, emocional e psicossocial das vítimas.
A governante acrescentou que o Executivo tem vindo a reforçar os programas e os mecanismos de promoção dos direitos da criança, reconhecendo que a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e segura começa na forma como protegemos a criança, por isso, cuidar da criança é construir uma sociedade sã.
Por sua vez, o Diretor-Geral do Instituto Nacional da Criança (INAC), Paulo Kalesi, reconheceu que apesar do cenário ser crítico, o responsável manifestou satisfação pelo facto de a Igreja ter abraçado esta causa. Segundo o Director, este compromisso demonstra que o Executivo terá, a curto prazo, um forte aliado na prevenção e no combate à violência contra a criança, contribuindo para o fortalecimento da rede de protecção social.
“Apelamos às igrejas a criarem, nas suas sedes, salas de apoio psicossocial e jurídico, bem como a utilizarem as linhas de denúncia 15015 (SOS Criança), 15020 (Violência Doméstica) e 111 (Polícia Nacional), sempre que necessário”, apelou.
Segundo dados do Instituto Nacional da Criança (INAC), Angola registou 26.024 casos de violência contra crianças em 2025. Desse total, 1.028 corresponderam a violência sexual, 1.376 a violência física e 994 a violência psicológica. O cenário mantém-se crítico neste ano, sendo que no primeiro semestre já foram contabilizados 9.072 casos, dos quais 645 de violência sexual, 2.415 de violência física e 1.010 de violência psicológica.
Por fim, o Bastonário da Ordem dos Pastores Evangélicos de Angola (O.P.E.A), Bernardo Amilton dos Santos, afirmou que o simpósio pretende capacitar os ministros de culto com ferramentas para levarem a mensagem de prevenção às comunidades. O responsável defendeu que os púlpitos devem ser transformados em lugares de amparo e repudiou os casos de violência em que os agressores são líderes religiosos.

A Secretária de Estado para a Acção Social, Dina Mayimona, procedeu, na manhã desta Quarta-feira, 30 de Setembro, à abertura da Conferência Internacional da Fundação BAI, subordinada ao tema “Roteiros de Inovação, Envelhecer com Dignidade”. O evento teve como objectivo central debater estratégias e práticas transformadoras capazes de potenciar os recursos disponíveis e converter ideias em valor social.
A iniciativa visa reforçar políticas e práticas comunitárias que conciliem os saberes tradicionais com a inovação, contribuindo para a promoção de um envelhecimento digno e para a construção de um futuro mais saudável em Angola.
Na ocasião, a Secretária de Estado para a Acção Social defendeu que a pessoa idosa não deve ser vista apenas como alguém que necessita de protecção, mas também como detentora de experiência e conhecimento, com capacidade de continuar a contribuir para o desenvolvimento do país.
A governante acrescentou que o Executivo tem vindo a reforçar os mecanismos de protecção social, aproximar os serviços das comunidades e a melhorar a assistência às famílias em situação de vulnerabilidade. Apelou, igualmente, ao fortalecimento do diálogo entre gerações, defendendo a valorização dos saberes e experiências das pessoas mais velhas e o aproveitamento do contributo dos jovens, nomeadamente através da inclusão digital e de novas formas de participação.
Por sua vez, a Administradora da Fundação BAI, Tchissola Mosquito, considerou a conferência um importante espaço de reflexão e debate sobre os desafios associados ao envelhecimento e à inclusão social. Sublinhou a necessidade de encarar o envelhecimento digno como uma responsabilidade colectiva, destacando a importância de valorizar as pessoas idosas, assegurar a sua participação activa e promover condições que lhes permitam continuar a contribuir para o bem-estar das famílias e das comunidades.