Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

A Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, prestigiou, na manhã desta Segunda-feira, 20 de Julho, em Luanda, a cerimónia oficial de lançamento da Ampliação e Modernização da Gestão da Acção Social, através do Cadastro Social Único (CSU), uma iniciativa do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU).
Durante o acto, a Primeira-Dama procedeu à activação simbólica da plataforma CSU, assinalando o início de uma nova etapa no processo de modernização da gestão da protecção social em Angola.
A ampliação do Cadastro Social Único representa um marco no reforço da capacidade do Estado para identificar e acompanhar as famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo uma gestão mais integrada da informação social, maior transparência na implementação das políticas públicas e uma tomada de decisão assente em dados fiáveis e actualizados.
A cerimónia reuniu membros do Executivo, secretários de Estado, embaixadores, representantes de organismos nacionais e internacionais, parceiros de desenvolvimento, responsáveis de instituições públicas e outros convidados.

O Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, afirmou esta Segunda-feira, 20 de Julho, durante a cerimónia oficial de lançamento da Ampliação do Projecto de Consolidação e Modernização da Gestão da Acção Social, através do Cadastro Social Único (CSU), que este instrumento constitui um pilar estratégico para tornar as políticas públicas mais eficazes, transparentes e direccionadas às famílias que realmente necessitam do apoio do Estado.
Segundo o governante, o Cadastro Social Único permitirá identificar, com maior rigor, os agregados familiares em situação de vulnerabilidade, assegurando uma melhor focalização dos programas sociais e uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
O Ministro de Estado José de Lima Massano destacou que a plataforma reforçará a implementação de importantes programas do Executivo, como o Kwenda, responsável pelas transferências sociais monetárias às famílias vulneráveis, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que promove a segurança alimentar, melhora o processo de aprendizagem e contribui para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças.
Durante a sua intervenção, o Ministro de Estado considerou encorajadores os resultados já alcançados no domínio da protecção social, revelando que o Programa Kwenda beneficiou mais de 1,3 milhões de agregados familiares, correspondentes a cerca de 6,5 milhões de cidadãos, tornando-se um dos maiores programas de protecção social da história de Angola.
Relativamente à segurança alimentar, referiu que, de acordo com os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a taxa de insegurança alimentar severa em Angola reduziu cerca de 40% entre 2023 e 2025, passando de 19,5% para 11,7% da população, o que permitiu retirar aproximadamente 2,8 milhões de cidadãos de uma situação grave de insegurança alimentar.
Na ocasião, a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula da Silva do Sacramento Neto, destacou que o Cadastro Social Único, instituído pelo Decreto Presidencial n.º 136/19, de 10 de Maio e explicou que esta nova fase do projecto contempla a modernização e ampliação do sistema, promovendo maior interoperabilidade entre as instituições públicas, melhoria da qualidade da informação, integração de bases de dados e fortalecimento da tomada de decisões assente em evidências.
Com a implementação desta iniciativa, o Executivo pretende optimizar a coordenação das intervenções sociais, evitar a duplicação de benefícios, reforçar a transparência na gestão dos recursos públicos e aumentar a capacidade do Estado para responder, de forma mais eficiente, aos desafios da inclusão e da protecção social.
O representante residente do Banco Mundial, Roland Yameogo, destacou que a construção de um sistema de protecção social mais eficiente, inclusivo e centrado nas necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade depende da existência de um Cadastro Social Único robusto e fiável que hoje foi lançado. Na sua perspectiva, este instrumento permitirá direccionar a assistência social às pessoas que dela efectivamente necessitam, no momento oportuno, promovendo maior resiliência das famílias e melhores condições de subsistência.
O representante fez saber que até ao final do projeto, prevê-se que pelo menos 1,5 milhões de famílias angolanas recebam transferências monetárias direcionadas, enquanto mais de 4,5 milhões de pessoas beneficiarão de medidas destinadas a alargar as oportunidades económicas e a reforçar a resiliência das famílias.

Uma delegação de Alto Nível da Comissão da União Africana (CUA) trabalhou em Luanda, de 13 a 15 do corrente mês, com o objectivo de apoiar o processo de ratificação da Convenção da União Africana para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e Meninas.

Durante três dias, a delegação manteve encontros com representantes dos Ministérios da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, das Relações Exteriores, da Justiça e dos Direitos Humanos, bem como com líderes tradicionais, religiosos, organizações da sociedade civil e jornalistas.

Os encontros permitiram constatar o compromisso das autoridades angolanas com a ratificação da Convenção, destacando-se o alinhamento do instrumento com o quadro jurídico nacional e o avanço dos procedimentos técnicos e jurídicos necessários para a sua aprovação.

A Comissão da União Africana reconheceu o papel de liderança de Angola na adopção da Convenção e encorajou o País a continuar a impulsionar o processo de ratificação no continente, reafirmando a sua disponibilidade para prestar assistência técnica nas fases de domesticação e implementação.

A missão terminou de forma exitosa, tendo a delegação destacado a importância da ratificação da Convenção como instrumento fundamental para reforçar a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e meninas, promovendo uma resposta mais eficaz, coordenada e centrada na protecção dos seus direitos.

Com o objectivo de acelerar o processo de ratificação e implementação da Convenção da União Africana sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres e Meninas, o MASFAMU e a Missão de Alto Nível da Comissão da União Africana promoveram, esta Terça-feira, 14 de Julho, um encontro de diálogo e consulta com organizações da sociedade civil, líderes tradicionais e religiosos e parceiros estratégicos.

Durante o encontro, a Chefe da Divisão de Coordenação e Parcerias da Direcção de Mulheres, Género e Juventude da Comissão da União Africana, Lehau Victoria Maloka, afirmou que a missão visa apoiar Angola no processo de ratificação deste importante instrumento jurídico continental, reforçando os mecanismos já existentes para prevenir e eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas.

A responsável destacou, igualmente, o papel fundamental das organizações da sociedade civil, dos líderes tradicionais e religiosos na sensibilização das comunidades, no acolhimento e apoio às sobreviventes e na promoção de mudanças de comportamento e de normas sociais que perpetuam a violência baseada no género. Defendeu, por isso, uma acção coordenada entre todos os intervenientes para garantir uma resposta mais eficaz, inclusiva e sustentável na protecção dos direitos das mulheres e meninas.

O encontro serviu, ainda, para analisar os principais desafios relacionados com a ratificação da Convenção e identificar acções concretas para reforçar a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e meninas, bem como a promoção e a protecção dos seus direitos no país.

O Governo angolano trabalha de forma acelerada no processo de ratificação da Convenção da União Africana para a Eliminação da Violência contra Mulheres e Raparigas, instrumento jurídico destinado a reforçar a prevenção e o combate à violência baseada no género.
Durante o encontro realizado, esta Segunda-feira, 13 de Julho, com a Missão de Assistência Técnica de Alto Nível da Comissão da União Africana, a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), Ana Paula do Sacramento Neto, fez saber que Angola foi um dos primeiros Estados-membros a assinar o documento, demonstrando o seu forte empenho na promoção dos direitos da Mulher e no combate à violência baseada no género.
A governante revelou que o documento se encontra, actualmente, em fase de análise por vários departamentos ministeriais, nomeadamente os Ministérios da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, das Relações Exteriores e da Justiça e dos Direitos Humanos, antes de ser remetido à Assembleia Nacional, órgão competente para proceder à sua ratificação.
Por sua vez, Lehau Victoria Maloka, Chefe da Divisão de Coordenação e Parcerias da Direcção de Mulheres, Género e Juventude da Comissão da União Africana, enalteceu a liderança de Angola. A responsável explicou que a missão técnica está centrada na aceleração do processo de ratificação do tratado, de modo a garantir a sua rápida entrada em vigor.
A iniciativa da União Africana visa apoiar os Estados-membros na implementação e ratificação da Convenção, adoptada pelos Chefes de Estado e de Governo em 2025 e reafirmada na Declaração de Luanda, durante o II Fórum Internacional da Mulher para a Paz e Democracia.