Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

A Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, participou, esta Sexta-feira, 24 de Julho, em Luanda, no Segmento Ministerial de Alto Nível da 3.ª edição da Semana Africana da Economia Azul (ABEW 2026), cerimónia orientada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa.
Sob o lema "Liderança Política para a Transformação da Economia Azul em África", a iniciativa, co-organizada pelo Governo de Angola e pela União Africana, reuniu membros do Executivo, especialistas e parceiros internacionais para debater políticas e soluções capazes de acelerar o desenvolvimento sustentável dos recursos marinhos e costeiros do continente.
Na ocasião, a Ministra afirmou que a construção de uma economia azul inclusiva passa, inevitavelmente, pelo fortalecimento da família e pela valorização do papel da mulher, considerando que o seu contributo é determinante para o desenvolvimento económico e social das comunidades costeiras e ribeirinhas.
A governante salientou que o empoderamento económico feminino exige a valorização do trabalho desenvolvido pelas mulheres, através da formalização dos seus negócios, da promoção da literacia financeira, da inclusão bancária, da formação profissional e da capacitação em toda a cadeia de valor da pesca, da produção de sal e de outras actividades ligadas à economia azul.
A Ministra sublinhou igualmente que as políticas públicas devem continuar a privilegiar as mulheres em situação de maior vulnerabilidade, mediante o acesso à programas de formação, kits de negócios e parcerias estratégicas que lhes permitam aumentar o rendimento familiar, conquistar autonomia económica e melhorar a qualidade de vida das suas famílias.
Segundo a Ministra, estas medidas contribuem para reduzir a pobreza, incentivar a alfabetização, elevar os níveis de escolaridade e reforçar a qualificação técnico-profissional das mulheres, criando condições para um empreendedorismo sustentável e para uma participação cada vez mais activa nos espaços de decisão.
O Diálogo Ministerial de Alto Nível contou igualmente com a participação dos Ministros da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, dos Transportes, Ricardo D'Abreu, do Turismo, Márcio Daniel e do Ministro Principal das Pescas, Agricultura e Economia Azul das Seicheles, Wallace Cosgrow, sob moderação da Ministra das Pescas e dos Recursos Marinhos, Cármen do Sacramento Neto dos Santos.
Durante o painel, os participantes convergiram na necessidade de reforçar a harmonização das políticas marítimas africanas, investir na juventude, potenciar as boas práticas já implementadas em vários países do continente e aprofundar a cooperação regional como caminho para uma economia azul mais inclusiva, resiliente e sustentável.

O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), em parceria com o UNICEF, promoveu, nesta Quarta-feira, 24 de Julho, através do Instituto Nacional da Criança (INAC), um seminário de capacitação dirigido a mais de 50 jornalistas, sob o lema "O Papel Transformador da Comunicação na Prevenção e Resposta à Violência contra a Criança em Angola".
A iniciativa teve como objectivo reforçar o papel transformador dos profissionais da comunicação social, com vista a promover uma cobertura jornalística mais ética, responsável e baseada em evidências sobre a prevenção e o combate à violência contra a criança.
Na ocasião, a Secretária de Estado para a Acção Social, Dina Mayimona, destacou que a comunicação social constitui um aliado estratégico na protecção da criança, sublinhando que os jornalistas não são apenas narradores dos acontecimentos, mas também agentes de transformação social.
No entanto, a governante anunciou que o MASFAMU, por intermédio do INAC, concluiu o Estudo sobre o Custo Económico da Violência contra a Criança e a Proposta do Plano Nacional de Acção para a Prevenção e Combate à Violência contra a Criança, dois instrumentos estratégicos que irão reforçar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e fortalecer as acções de prevenção, protecção e assistência às crianças.
A Secretária afirmou igualmente que uma comunicação responsável tem o poder de sensibilizar a sociedade, incentivar a denúncia de casos de violência e contribuir para a sua prevenção, desde que observe os princípios éticos da profissão e salvaguarde o superior interesse da criança, preservando a sua identidade, dignidade e privacidade, evitando qualquer forma de revitimização.
Por sua vez, a Representante da Área de Programas do UNICEF, Cristina Brugiolo, reafirmou o compromisso da organização com a protecção da criança e recordou que Angola aderiu à iniciativa global Pathfinding, assumindo o compromisso de acelerar os esforços para prevenir e eliminar todas as formas de violência contra crianças.
Durante o encontro, foram abordados temas como a protecção da criança em Angola, o papel do jornalismo na defesa dos direitos da criança e a influência transformadora dos meios de comunicação na promoção de mudanças sociais.

A Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula da Silva do Sacramento Neto, participou na III Cimeira Global sobre Género na Aviação da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), que decorre de 21 a 23 de Julho, em Luanda, onde reafirmou a necessidade de consolidar a liderança feminina nos sectores estratégicos, como forma de promover a igualdade de género, o empoderamento das mulheres e a inclusão.
No âmbito da Cimeira, a governante integrou o Diálogo Ministerial subordinado ao tema "À Altura do Desafio: Liderança para um Progresso Mensurável", ao lado do Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas d'Abreu Secretário-Geral da Organização Internacional da Aviação Civil, Juan Carlos Salazar e da Ministra Adjunta para a Segurança e Protecção do Ministério dos Transportes do Canadá, Lisa Setlakwe.
Na sua intervenção, a Ministra destacou que a promoção da igualdade de oportunidades, da inclusão e do empoderamento das mulheres constitui um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável. Defendeu, igualmente, o reforço da participação feminina em sectores estratégicos, como a aviação, sublinhando que uma liderança inclusiva é determinante para impulsionar um progresso efectivo.
A Ministra sublinhou, contudo, que o desenvolvimento sustentável não se alcança através da substituição de um género pelo outro, mas sim pela complementaridade de competências entre mulheres e homens, defendendo uma liderança inclusiva, baseada no mérito, na igualdade de oportunidades e no trabalho conjunto para a construção de uma sociedade mais justa, tendo acrescentado que e próspera.
O Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas d'Abreu, revelou na ocasião que a aviação civil angolana emprega actualmente mais de 8.300 profissionais, dos quais cerca de 28,5% são mulheres, registando, igualmente, uma presença crescente do género feminino em cargos de direcção, gestão e liderança. Afirmou igualmente que a aviação não tem género, mas sim talento e sublinhou que a competência, o conhecimento, a capacidade de inovar, a disciplina e o compromisso são os verdadeiros factores que devem determinar o acesso às oportunidades no sector

A Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, prestigiou, na manhã desta Segunda-feira, 20 de Julho, em Luanda, a cerimónia oficial de lançamento da Ampliação e Modernização da Gestão da Acção Social, através do Cadastro Social Único (CSU), uma iniciativa do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU).
Durante o acto, a Primeira-Dama procedeu à activação simbólica da plataforma CSU, assinalando o início de uma nova etapa no processo de modernização da gestão da protecção social em Angola.
A ampliação do Cadastro Social Único representa um marco no reforço da capacidade do Estado para identificar e acompanhar as famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo uma gestão mais integrada da informação social, maior transparência na implementação das políticas públicas e uma tomada de decisão assente em dados fiáveis e actualizados.
A cerimónia reuniu membros do Executivo, secretários de Estado, embaixadores, representantes de organismos nacionais e internacionais, parceiros de desenvolvimento, responsáveis de instituições públicas e outros convidados.

O Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, afirmou esta Segunda-feira, 20 de Julho, durante a cerimónia oficial de lançamento da Ampliação do Projecto de Consolidação e Modernização da Gestão da Acção Social, através do Cadastro Social Único (CSU), que este instrumento constitui um pilar estratégico para tornar as políticas públicas mais eficazes, transparentes e direccionadas às famílias que realmente necessitam do apoio do Estado.
Segundo o governante, o Cadastro Social Único permitirá identificar, com maior rigor, os agregados familiares em situação de vulnerabilidade, assegurando uma melhor focalização dos programas sociais e uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
O Ministro de Estado José de Lima Massano destacou que a plataforma reforçará a implementação de importantes programas do Executivo, como o Kwenda, responsável pelas transferências sociais monetárias às famílias vulneráveis, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que promove a segurança alimentar, melhora o processo de aprendizagem e contribui para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças.
Durante a sua intervenção, o Ministro de Estado considerou encorajadores os resultados já alcançados no domínio da protecção social, revelando que o Programa Kwenda beneficiou mais de 1,3 milhões de agregados familiares, correspondentes a cerca de 6,5 milhões de cidadãos, tornando-se um dos maiores programas de protecção social da história de Angola.
Relativamente à segurança alimentar, referiu que, de acordo com os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a taxa de insegurança alimentar severa em Angola reduziu cerca de 40% entre 2023 e 2025, passando de 19,5% para 11,7% da população, o que permitiu retirar aproximadamente 2,8 milhões de cidadãos de uma situação grave de insegurança alimentar.
Na ocasião, a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula da Silva do Sacramento Neto, destacou que o Cadastro Social Único, instituído pelo Decreto Presidencial n.º 136/19, de 10 de Maio e explicou que esta nova fase do projecto contempla a modernização e ampliação do sistema, promovendo maior interoperabilidade entre as instituições públicas, melhoria da qualidade da informação, integração de bases de dados e fortalecimento da tomada de decisões assente em evidências.
Com a implementação desta iniciativa, o Executivo pretende optimizar a coordenação das intervenções sociais, evitar a duplicação de benefícios, reforçar a transparência na gestão dos recursos públicos e aumentar a capacidade do Estado para responder, de forma mais eficiente, aos desafios da inclusão e da protecção social.
O representante residente do Banco Mundial, Roland Yameogo, destacou que a construção de um sistema de protecção social mais eficiente, inclusivo e centrado nas necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade depende da existência de um Cadastro Social Único robusto e fiável que hoje foi lançado. Na sua perspectiva, este instrumento permitirá direccionar a assistência social às pessoas que dela efectivamente necessitam, no momento oportuno, promovendo maior resiliência das famílias e melhores condições de subsistência.
O representante fez saber que até ao final do projeto, prevê-se que pelo menos 1,5 milhões de famílias angolanas recebam transferências monetárias direcionadas, enquanto mais de 4,5 milhões de pessoas beneficiarão de medidas destinadas a alargar as oportunidades económicas e a reforçar a resiliência das famílias.