A secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher destacou nesta quinta-feira (23/06), que às pessoas com deficiência são sujeitos de direito, dignos de protecção jurídica e que carecem de prioridade da efectivação dos seus direitos. 

Elsa Barber que discursava no acto de lançamento da campanha " Eleições Inclusivas - Voto Acessível", referiu que a acessibilidade eleitoral visa erradicar as barreiras que distanciam os indivíduos do exercício dos seus direitos políticos. 

Adiantou que não se traduz exclusivamente no direito de votar com facilidade, vai além. Tem como objectivo a eliminação, dentre outros, das barreiras arquitectónicas das áreas eleitorais; do preconceito e ignorância social que mitigam as chances de candidatos de e candidatas com deficiência serem eleitos; da inacessibilidade das propagandas partidárias e eleitorais, das informações oficiais e debates televisivos que não contam com audio, descrição, língua gestual e legenda.

Reafirmou que o MASFAMU, na qualidade de órgão coordenador da operacionalização das políticas e estratégias a favor da pessoa com deficiência, continuará a fazer advocacia junto dos sectores que têm intervenção directa, de forma a se garantir que, as pessoas com deficiência participem de forma livre no próximo pleito eleitoral.

Tal acção de advocacia, visa também no essencial, garantir que, no domínio da "acessibilidade eleitoral”, a Lei das Acessibilidades; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e; o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos das Pessoas com Deficiência em Africa, seja efectivado.

Aproveitou a ocasião para encorajar a ANEUD e as demais Associações de Pessoas com Deficiência a prosseguirem com as suas acções no domínio da acessibilidade eleitoral.

Apelou a sociedade em geral a sensibilizar e mobilizar as pessoas com deficiência a participarem massivamente no processo eleitoral, porquanto, é um direito que se lhes assiste na Constituição da República da Angola, independentemente da sua condição física.

Reconheceu que, existem muitos desafios, em relação a satisfação plena das necessidades das pessoas com deficiência.  

"Assim, reconhecemos a relevância do trabalho cooperativo que deve ser realizado para responder às aspirações das pessoas com deficiência e como evidência, mas sem se limitar, é, o nosso envolvimento e comprometimento neste evento" asseverou.

Participaram do certame o Presidente da Associação Nacional de Estudantes Universitários com Deficiência (ANEUD), António Mateus Pedro e Representantes das Associações de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoas com Deficiência.