A Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, lembrou nesta segunda-feira,(14/03), que a CPLP tem reiterado a plena implementação da Convenção sobre a Eliminação  de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulher  (CEDAW), da Plataforma de Acção de Pequim, da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), e todos os restantes compromissos internacionais que visem a igualdade de facto entre mulheres e homens bem como a  transversalização da igualdade de género em todas as agendas internacionais.

Faustina Alves de Sousa que falava em nome dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP por ocasião da 66° Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher que acontece em Nova Iorque disse que em Julho de 2021, na XIIIª Conferência de Chefes de Estado e de Governo, decorrido sob o lema "Construir e fortalecer um futuro comum e sustentável", Angola assumiu a presidência pro tempore da CPLP, tendo como uma das prioridades a contínua necessidade da plena implementação da Plataforma de Acção de Pequim e a transversalidade da igualdade de género em toda a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.

Destacou que a CPLP tem sido um palco privilegiado de partilha de experiências e de congregação de esforços em torno de lutas comuns, em especial para a promoção da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, em particular neste   último ano.

Reconheceu que durante os 26 anos de existência desta comunidade, a adopção da Plataforma de Acção de Pequim, por via da Declaração de Pequim, como  um dos documentos norteadores da acção dos Estados Membros, permitiu a adopção de um  vasto conjunto  de recomendações  destinadas a eliminar os obstáculos à participação activa das mulheres em todas as esferas e a todos  os  níveis  da  vida  pública  e  privada,  a  fim de  garantir  a sua intervenção de pleno direito nas tomadas de decisão em questões políticas, económicas, sociais e culturais, a fim de garantir o seu empoderamento.

Reiterou o esforço conjunto que tem vindo a ser feito para a materialização das recomendações de Pequim, reconhecemos que, a pandemia da COVID-19 tornou-se um risco não só para a saúde como para as nossas economias e paz social, colocando em risco os avanços e os ganhos obtidos em matéria de empoderamento das mulheres, relembrando a vulnerabilidade destas, em situações de crises, tais como a que enfrentamos actualmente .

Reconheceu que a desigualdade de género associada às crises e desastres climáticos e ambientais estão entre os maiores desafios de desenvolvimento sustentável do nosso tempo, afectando todo o planeta e todos os povos, com impactos desproporcionais nas mulheres e raparigas. 

"Face a esta situação, queremos manifestar a nossa solidariedade às famílias dos países que têm sido fortemente afectados pelas alterações climáticas, e que perderam os seus entes queridos, bem como os seus bens", adiantou. 

Apontou que as alterações climáticas e o seu impacto negativo devem ser encarados como um problema decorrente do desenvolvimento, com implicações ao nível de homens e mulheres, e relevante para todos os setores (social, cultural, económico e político), tanto aos níveis nacional, regional e local, como mundial. 

Salientou que as mulheres possuem conhecimentos e capacidades inestimáveis, para além de serem eficazes agentes de mudança no tocante à mitigação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, bem como à redução dos riscos de catástrofe e ao reforço da resiliência. 

"Em suma, a perspetiva de género é essencial na política ambiental, porque permite a participação das mulheres nas decisões que se relacionam com a vida de todos e de todas nós'',afirmou.

Faustina Alves de Sousa apelou para a necessidade de uma abordagem holística e sensível ao género, direcionada para o desenvolvimento sustentável, para as alterações climáticas, para o ambiente e para a redução e mitigação dos desastres naturais.

Assim, e quanto ao tema principal desta Sessão da Comissão Sobre o Estatuto da Mulher, a CPLP reconhece que as catástrofes naturais não afetam as pessoas igualmente. Na verdade, uma abordagem aos desastres naturais sugere que as desigualdades na exposição e sensibilidade ao risco, bem como as desigualdades no acesso aos recursos, capacidades e oportunidades colocam sistematicamente em desvantagem certos grupos de pessoas, em particular as mulheres, tornando-as mais vulneráveis ao impacto das catástrofes naturais.

Lamentou a situação de conflito que ainda se faz sentir em alguns Estados membros cujas consequências afectam maioritariamente mulheres e meninas. Neste sentido e com a finalidade de reduzir os impactos negativos, urge a necessidade de envidar esforços na implementação da Resolução 1325, Mulheres Paz e Segurança. 

Lembrou que a CPLP, continua a cumprir com os instrumentos sobre a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres e Meninas, onde se recomenda, de forma sistemática e transversal, a integração da dimensão do género e empoderamento de mulheres e meninas no planeamento, orçamento, acompanhamento e avaliação da legislação e políticas nacionais dos Estados-membros.

Apelou para a promoção e protecção dos direitos humanos de todas as mulheres e meninas, engajando homens e meninos nesta empreitada, pensando que, se educarmos os homens e os meninos, certamente estaremos a promover e a proteger as mulheres e as meninas e por forma a não deixar ninguém para trás.