O compromisso para a contínua assistência e a inclusão social das vítimas de engenhos explosivos em Angola foi apresentado, em plenária, durante os debates temáticos à margem da 20ª reunião dos Estados-parte do Tratado de Ottawa sobre proibição do emprego, armazenamento, produção e transferência de minas terrestres anti-pessoais e sobre sua destruição, em Genebra (Suíça).  

Durante a sessão desta terça-feira, o director-geral da Agência Nacional de Acção contra Minas (ANAM), Leonardo Sapalo, destacou, como evidências dos esforços e compromissos assumidos pelo Executivo angolano, a ampliação do Centro de Reabilitação de Viana de unidades afectas ao sistema de assistência, a inclusão social das vítimas de engenhos explosivos na equipa de futebol paraolímpica. 

Leonardo Sapalo referiu que o programa levado a cabo pelo Executivo angolano para melhorar e garantir os direitos das vítimas de engenhos explosivos e bem-estar das famílias define as responsabilidades da ANAM e dos demais actores alvos da assistência.

 

A agenda do Executivo, adiantou, inclui a elaboração da norma nacional de assistência às vítimas, a construção e ampliação de unidades sanitárias equipadas com serviços de fisioterapia e reabilitação, a implementação de programas públicos e privados direcionados às vítimas de engenhos explosivos visando combater à fome e à pobreza, o aumento de serviços de inclusão económica via empreendedorismo, a melhoria de políticas de segurança social.

Durante os debates temáticos, Leonardo Sapalo apresentou as principais prioridades na implementação de assistência às vítimas, que passam pela recolha de dados das vítimas nas 18 províncias do país, o uso da ferramenta IMSMA v3.0 de Outubro de 2002, um interface que utiliza o sistema de informação geográfica, pelos operadores, a capacitação institucional e a partilha de informação de forma regular entre os intervenientes, com dados desagregados por género, idade e deficiência.

 

 A lista de prioridades inclui a disponibilidade de fundos para a inclusão social, a revitalização da reabilitação física, os esforços envidados pelo Estado, a não exclusão do acesso aos serviços e participação, a criação da rede das mulheres vítimas de minas, o envolvimento de organizações de mulheres e crianças com deficiência no leque de operadores de assistência às vítimas e a inclusão social de mulheres vítimas de engenhos explosivos.

 

Como desafios, apontou a existência de desafios e obstáculos que necessitam de ser superados: a elaboração do plano nacional e sua implementação efectiva, o engajamento de todos os parceiros, a capacitação institucional da ANAM, a mobilização de recursos financeiros e a compreensão da real situação das vítimas através da recolha de dados.

 

O responsável reconheceu, igualmente, a necessidade de se ampliar a intervenção na assistência às vítimas de uma forma isolada, bem como mitigar a divergência na definição de prioridades sectoriais aliada à disponibilidade de fundos e ver ultrapassada a limitada capacidade financeira e de meios de trabalho do órgão reitor que devem merecer a particular atenção do estado e de parceiros internacionais.