Angola participa, desde segunda-feira, na 20ª Reunião dos Estados-partes da Convenção do Tratado de Ottawa, que aborda, entre os vários temas, a proibição do emprego, armazenamento, produção e transferência de minas terrestres anti-pessoais e a sua destruição.
A reunião, que decorre até amanhã a partir de Genebra (Suíça), está a avaliar o nível de implementação da Convenção, o grau de universalização da mesma, a divulgação dos princípios, tendo em conta os meios de adesão e ratificação, cooperação entre os Estados e conformidade cooperativa.
De acordo com uma nota do serviço de imprensa da Missão Permanente de Angola junto dos Escritórios das Nações Unidas em Genebra, a parte angolana faz-se representar no evento por uma delegação de alto nível, encabeçada pelo director-geral da Agência Nacional de Acção contra as Minas (ANAM), Leonardo Sapalo.
Durante os debates temáticos, refere o documento, a Agência Nacional de Acção contra as Minas (ANAM) vai apresentar os avanços e os desafios do país nessa matéria, com o foco no plano de trabalho para a materialização do Artigo 5° da Convenção de Ottawa, no que toca à limpeza de todas as minas anti-pessoal e os esforços do Estado angolano em prol da assistência às vítimas de engenhos explosivos.
A 20ª Reunião, presidida pela embaixadora da Colômbia junto da ONU em Genebra, Alícia Arango Olmos, foi antecedida por encontros inter-sectoriais que marcaram o ponto intermédio da implementação do Plano de Acção de Oslo (PAO), igualmente, aproveitada para reflectir sobre as conquistas e avaliar a forma como está a ser aplicado.
Na ocasião, foi feito um balanço das áreas que necessitam maior atenção. Mais de 80 por cento dos países-membros da ONU, refere a nota, ratificaram a Convenção e concordaram em não utilizar minas anti-pessoais, desenvolver, produzir, adquirir, armazenar e manter ou transferi-las.
Os Estados-partes concordaram, igualmente, não auxiliar, encorajar ou induzir outrem, por qualquer forma, a tomar parte de actividade proibida pela Convenção, aberta a assinatura em Ottawa, a 3 de Dezembro de 1997, e entrou em vigor a 1 de Março de 1999.
O Tratado de Ottawa assinala que os Estados-partes devem destruir as minas antipessoal armazenadas, num prazo de quatro anos e proceder à desminagem das zonas afectadas sob sua jurisdição ou controlo no prazo de dez anos.
Dados da Agência Nacional de Acção contra as Minas (ANAM) indicam que a desminagem em Angola vai ser concluída apenas em 2028. Até o ano passado, o país tinha o registo de 71 quilómetros quadrados de extensão (1.102 áreas) ainda minadas. Durante a assinatura da Declaração de Maputo de 2014-2019, Angola tinha-se comprometido a concluir a desminagem até 2025.
