Vinte e cinco mil 728 casos de violência doméstica foram registados, nos centros de aconselhamento familiar, em todo país, durante o ano de 2022, informou, nesta terça-feira, (13/06) a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula Sacramento Neto.
Falando no acto de lançamento da campanha de consulta pública sobre o projecto de revisão da Lei Contra a Violência Doméstica, referiu que 17 mil 725 casos foram praticados contra menores.
De acordo com a
responsável, 15.935 foram praticados contra a mulher e meninas e 10.138 contra homens.
Referiu que há uma grande preocupação no que concerne os diversos tipos de violência a que maioritariamente as mulheres e crianças são submetidas, tais como a física que regista 5.151 casos, a sexual com 1.845 ocorrências, a psicológica com 6.880 e a económica com cerca de 9.949 registos.
Por conseguinte, a governante reconheceu a necessidade de se reforçar e melhorar os mecanismos de resposta a este fenómeno, por intermédio da criação de um novo quadro legal assente na prevenção, protecção, assistência às vítimas de violência doméstica e capaz de assegurar, de forma mais eficiente, a responsabilização criminal do agressor e sua reabilitação social.
Observou que a violência doméstica é um fenómeno complexo e de difícil combate, sobretudo porque ele ocorre, regra geral, intramuros, ou seja num ambiente fechado, mais precisamente no seio familiar.
Este facto, prosseguiu, inibe ou leva a vítima a não denunciar o seu agressor, contribuindo assim para a sua impunidade e para uma espécie de criação de estímulo para a repetição de tais práticas.
Assim, afirmou, que estão diante de um fenómeno cujo combate eficiente requer o envolvimento e a participação activa da família, do Estado, das comunidades, das igrejas, das organizações não governamentais e da sociedade civil em geral.
