A Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, recebeu em audiência esta quinta-feira (09/09), a Comissária para Saúde, Assuntos Humanitários e Desenvolvimento Social da União Africana, Sarah Mbi Enow Anyang Agbor, com quem abordou a situação dos refugiados em Angola, sobretudo vindos da República Democrática do Congo ( RDC).

Na ocasião a Ministra, Faustina Alves, garantiu que Angola reconhece e respeita os direitos dos refugiados, asilados e migrantes e que os mesmos beneficiam de protecção, cuidados e assistência social nos termos do direito internacional, nomeadamente, a Convenção de 1951, relativa ao Estatuto de Refugiado, o Protocolo de 1967, mormente ao Estatuto de Refugiado e a Convenção da União Africana de 1969, que regula os aspectos específicos dos problemas dos Refugiados em África, todos eles ratificados pela República de Angola.

Disse que no âmbito da assistência social, o Executivo Angolano permite que Refugiados de diversas nacionalidades tenham acesso à educação, à assistência médica e medicamentosa, à terra para auto-construção e actividade agrícola, assim como o registo de crianças nascidas em Angola, campanhas de sensibilização sobre a prevenção do meio ambiente, protecção das mulheres contra violência doméstica, bem como a atribuição de passaporte de estrangeiros para refugiados e outras oportunidades de inclusão produtiva e o desenvolvimento de acções remuneradas.

Garantiu que no país estão sob protecção internacional cerca de 46. 310 cidadãos estrangeiros de diversas nacionalidades, dos quais 16.173 são Refugiados.

Relativamente aos campos de refugiados, para integração e protecção, Faustina Alves revelou que foi criado o campo de refugiados do Lóvua na Província da Lunda Norte e em Luanda, dois centros de apoio localizados no Município de Viana e Distrito Urbano Neves Bendinha.

" Paralemente, ocorreu o processo de integração dos refugiados nas comunidades urbanas, que teremos o prazer de mostrar amanhã durante a visita de campo" asseverou.

Destacou que no âmbito da integração e reassentamento, o governo angolano criou um pacote de reintegração com projectos de inclusão produtiva e geração de trabalho e renda, que atribuiu kits de corte e custura e comércio precário.

Na Província da Lunda Norte os refugiados estão inseridos em actividades agricolas, pecuária, pescatória, produção de mel, entre outras, beneficiando um total de 2.520 pessoas, reafirmou a ministra.

No entanto, a Comissária para Saúde, Assuntos Humanitários e Desenvolvimento Social da União Africana, Sarah Mbi Enow Anyang Agbor, mostrou-se satisfeita pelos avanços alcançados por Angola no reacentamento e inserção de refugiados.

Apelou a inclusão produtiva de mulheres e em cargos de decisão bem como apoio para a geração de renda das famílias.

Disse que agenda da União Africana contempla a protecção da criança e empoderamento da mulher, combate a pobreza e o respeito pelos direitos humanos.

Participaram do encontro a Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Elsa Barber, diplomatas e directores nacionais do MASFAMU.