Arrancou esta quinta-feira, (10/02), na cidade de Caxito, província do Bengo, o IV conselho Consultivo Ordinário do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, que decorre sob o lema "Promover a Inclusão Produtiva Como Forma de Combate a Fome e a Pobreza:”
Neste primeiro dia os conselheiros passaram em revista as principais realizações do sector Implementadas de Setembro de 2017 á 2021, analisaram a Proposta do Plano de Acção do Ministério da Acção Social Família e Promoção da Mulher para 2022, Desafios da Acção Social Face ao Novo Contexto.
Foram igualmente analisadas as Estratégias de Combate á Violência Doméstica, Impacto do Programa de Combate á Pobreza na vida das famílias e das comunidade, Linhas Orientadoras do Empoderamento da Mulher e Igualdade de Género bem como Acesso da Pessoa com Deficiência, ao Mercado Formal de Trabalho.
Durante no discurso de abertura a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves de Sousa, disse que o país está perante um novo olhar do sector social, onde prevalece a intervenção holística e sistémica dos problemas sociais e dessa forma integrar as acções, congregar esforços, evitar as duplicações e elevar o conhecimento e as competências que os cidadãos detém que são seguramente excepcionais, para melhor responder os grupos e famílias mais vulneráveis da população Angolana.
Faustina Alves de Sousa salientou que o actual contexto da COVID-19, obrigou os governos a realinharem as suas estratégias de desenvolvimento, assente no grande desafio da descentralização e desconcentração administrativas, requer por um lado, uma reflexão conjunta para redefinir as estratégias entre o Sector e os Órgãos da Administração Local do Estado, face à mudança de paradigma da Acção Social.
Adiantou que cada interveninete nesta cadeia de protecção e inclusão social deve assumir a sua responsabilidade localmente em função dos desafios e realidades dos problemas numa determinada região.
O MASFAMU tem direccionado os seus esforços para o cumprimento da sua missão, mas nos últimos tempos, o foco da intervenção foi, em primeiro lugar, e por razões indispensáveis, responder prontamente às necessidades básicas dos principais grupos de intervenção, com particular realce para: as crianças, os idosos, as pessoas com deficiência, a mulher, calamidades, refugiados, e famílias socialmente vulneráveis.
Destacou os ganhos da Municipalização da Acção Social que começam a ser visíveis na medida em que o Pais conta com 53 CASI’s e 24 CASI’s-Antena com serviços nos bairros e regedorias que permitiu a promoção de mais de 47.937 Registos de Nascimento e Bilhetes de Identidade, Formados mais de 3.891 pessoas sobre a Municipalização da Acção Social, 2.120 beneficiários de palestras com temáticas diversas incluindo prevenção a covid-19, 26.911 pessoas beneficiaram de outros serviços prestados pelos CASI’s.
No âmbito do projecto de fortalecimento da protecção social, denominado KWENDA, 302.044 agregados familiares beneficiaram de transferências sociais monetárias, enquanto que o projecto Valor Criança beneficiou 18.399 crianças dos zero aos cinco anos de idade de 14 mil famílias.
A componente de inclusão produtiva do Projecto KWENDA, com o engajamento da sociedade civil na implementação e acompanhamento dos projectos, já beneficiou cerca de 16.924 famílias, correspondendo a cerca de 84.620 pessoas, em actividades diversas.
Sublinhou que foram capacitadas 2.312 pessoas sobre Soluções Familiares de Poupança e 709 Multiplicadores de Gestão de Finanças Familiares nas províncias de Luanda, Bengo, Cabinda e Huambo, prevendo-se estender as demais regiões do país.
Em relação à violência doméstica continua a constituir uma forte ameaça à saúde da mulher e obstáculo à sua promoção e participação activa no desenvolvimento do país, o MASFAMU, leva a cabo campanhas de esclarecimento e apoio as vítimas de violência e tem aberta a linha telefónica para denúncia de todos os actos impetuosos contra homens e mulheres, dos quais as mulheres são as maiores vítimas de acordo com os dados do Centro de Aconselhamento Familiar, com o registo de 11.744 casos de violência doméstica, sendo, 2.891 denunciados por homens e 8.853 por mulheres.
No capítulo do Empoderamento das Mulheres e Meninas foram formada 34.936 pessoas através dos Projectos de Promoção de Género e Empoderamento da mulher, inseridos no Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, capacitadas em dois ciclos de formação 354 Pessoas, das quais 202 mulheres e 152 homens com a criação e legalização de 40 cooperativas na província de Luanda em diversas áreas. Urge destacar a criação de uma cooperativa que integram 47 mulheres refugiadas que desenvolvem projectos de comércio precaria e corte e costura.
Relativamente a monitorização e acompanhamento das ONG’s Faustina Alves de Sousa referiu que o MASFAMU controla 426 Organizações.
No âmbito do Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos, Alinhado ao Projecto Jango de Valores foram desenvolvidas várias acções de sensibilização cujas temáticas cingiram-se no reforço das competências familiares, resgate de valores morais e cívicos que envolveu mais de 17 mil pessoas entre as quais mais de 10 mil mulheres.
No capítulo da Protecção e Promoção dos direitos da criança, com vista ao seu desenvolvimento integral, realizamos diversas acções de combate aos vários tipos de violência com realce para a melhoria do sistema e meios de protecção da criança, nomeadamente: o Serviço de Denúncia SOS-Criança, que até Dezembro de 2021 recepcionou mais de 211 mil denúncias diversas das quais mais de 104 mil foram resolvidas.
Destacou igualmente a definição dos procedimentos administrativos para adopção de crinaças cuja a coordenação passou para as direcções municipais da acção social no âmbito da municipalizaçõ e a reestruturação do funcionamento dos centros de acolhimento de crianças com base no Decreto presidencial nº 244/14, de 29 de Setembro.
Com vista a desencorajar a instrumentalização de crianças para a mendicidade, está em curso o processo de sensibilização dos adultos, uma acção que deve ser assumida pelos Gabinetes Municipais da Acção Social e as comunidades no geral, através do cadastramento das famílias, apoio e enquadramento nos projectos em curso a nível dos Municípios e denuncia de todos actoos que põem em causa a dignidade das nossas crianças.
No que se refere à inclusão e protecção da pessoa com deficiência foram desenvolvidas várias acções, com a intervenção de diversos Departamentos Ministeriais que resultou de entre outras no seguinte:
- Atribuíção de (85) casas, sendo 64 na província do Huambo e 21 em Luanda;
- Encaminhadas 44 pessoas para os mais variados níveis de ensino, e atribuídas 447 Meios de Compensação e Ajudas Técnicas Diversas.
- Criação de condições de acessibilidade, para garantir participação no próximo processo eleitoral de forma livre e independente;
- Elaborou um Inquérito Nacional sobre Acessibilidade nas Instituições e nos Equipamentos Urbanos, com o objectivo de informar sobre as normas técnicas de acessibilidade das pessoas com deficiência, enquanto que 211) foram encaminhadas para o INEFOP, de forma a serem enquadradas no Plano de Acção para a Promoção de Empregabilidade (PAPE), das quais (23) beneficiaram de kits diversos;
Apontou a criação de uma base de dados sobre a pessoa com albinismo, e foi lançado o projecto "CADASTRAR ANGOLA SOBRE O ALBINISMO”até ao momento, tendo registado 975 distribuídas da seguinte forma: (165) Huambo, (27) Zaire, (202) Namibe, (166) Uíge, (94) Cuando- Cubango e (321) Cunene.
Referiu que durante o ano de 2021 foram reintegrados 1.923 Ex-Militares, sendo 694 por via do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e 1.229, através da distribuição de tractores às cooperativas agrícolas.
Em relação ao processo de desminagem, sector fundamental para o desenvolvimento sócio-económico do País, temos a informar que os órgãos da Comissão Executiva de Desminagem, com o envolvimento operacional das suas Brigadas e participação de algumas ONG’s vocacionadas a desminagem, durante o ano de 2021, realizaram a verificação e desminagem de extensões de áreas correspondentes a 1.916 hectares, onde foram removidas e destruídas 4.207 minas Anti-Pessoal, 770 minas Anti-Tanque, 9.684 engenhos explosivos não detonados e 39.817 munições de pequeno calibre.
As acções de desminagem permitiram tornar livre de minas e de outros engenhos explosivos não detonados, extensões de áreas para a construção de diversas infra-estruturas, tais como:
247 km de extensões de áreas para a construção de Linhas de Transmissão de Energia Eléctrica de Alta, média e baixa Tensão, 747 km de vias rodoviárias e 26 km de Condutas de Água e Canais de Irrigação.
No capítulo da formação de quadros, a Escola Nacional de Formação de Técnicos do serviço social (ENFOTSS) desenvolveu acções de reforma dos cursos que ministra e adequou os conteúdos de alguns cursos ao novo paradigma da acção social, apostou na modernização dos meios de ensino, criação de salas de aula práticas e oficinas profissionais e desenvolvimento de Softwers para a elaboração e orientação das formações com recursos as novas tecnologias de informação e comunicação.
" No âmbito do cumprimento das acções constantes no Plano de Acção de 2021, é com imenso orgulho que destaco o extraordinário trabalho e o engajamento dos quadros do MASFAMU e parceiros em alguns dos processos em curso, como, a implementação do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e a operacionalização do Sistema de Informação e Gestão da Acção Social (SIGAS) que no presente ano cadastrou um total de 46. 548 agregados, que corresponde a 122 865 pessoas" asseverou.
Assim, o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), pela sua transversalidade e como programa de iniciativa presidencial, assume quatro indicadores principais na estrutura do PDN 2018-2022, nomeadamente:
a) Cidadãos integrados em actividades geradoras de rendimento;
b) Crianças menores de 5 anos beneficiárias do Rendimento Social Mínimo (Valor Criança);
c) Famílias Beneficiárias das transferências monetárias directas (Kwenda);
d) Redução da taxa de incidência da pobreza.
Apesar dos constrangimentos impostos pela Covid-19, o programa de combate à pobreza tem demonstrado vários resultados positivos ao longo dos últimos anos e apraz-nos reconhecer os esforços que têm sido desenvolvidos pelas 164 Administrações Municipais que em 2021 conseguiram reportar 167.901 pessoas integradas em actividades geradoras de rendimento.
Presidiu a sessão de abertura a Ministra do MASFAMU, Faustina Alves de Sousa que esteve ladeada da Secretária do presidente da República para os assuntos sociais, Fátima Viegas e da Governadora do Bengo, Mara Quiosa.
Prestigiaram o encontro, o consultor do vice presidente da República e o Secretário de Estado para os antigos combatentes e veteranos da Pátria.
Participam igualmente do certame os vice governadores para o sector político e social das províncias do Cuando Cubango, Bié e Bengo, Directores nacionais do MASFANU, directoras dos gabinetes Provinciais da Acção Social, família e igualdade de género e administradores municipais.