A proteção da criança contra todas as formas de violência continua a ser uma prioridade do executivo Angolano, afirmou nesta quinta-feira, 27/01, em Luanda a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.

Faustina Alves de Sousa lembrou que os dados de violência contra a criança de 2021 provenientes do INAC são alarmantes tendo destacado as denúncias presenciais em todas as sedes provinciais do INAC, um total de 7.047 casos de violência contra a criança, com destaque para fuga a paternidade, trabalho infantil, violência física e abuso sexual. O SOS Criança, que atende pelo terminal telefónico 15015, anónimo, gratuito e confidencial, registou, no mesmo período, um total de 76.404 denúncias de casos de violência contra a criança, onde se destacam, igualmente, a fuga a paternidade, com 25.269; violência física, com 11.766; violência sexual, com 4.801; trabalho infantil, com 3.694.

Destacou os avanços registados no combate a violência contra a criança com acções de sensibilização para a mudança de mentalidade da sociedade, sobretudo palestras, seminários e mesas redondas, envolvendo igrejas, organizações da sociedade civil e os órgãos de comunicação social.

Quanto à resistência, apontou a insistência de determinadas pessoas em continuar a praticar actos de violência contra a criança, fruto de certas crenças culturais, desestruturação familiar, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e desconhecimento de práticas positivas para educação dos filhos.

" Estamos a trabalhar para que a linha SOS funcione sem constrangimentos, elaboração de vários instrumentos e mecanismos de atendimento à criança, apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, através de diversos programas em curso aos níveis municipais, provinciais e nacional, bem como o reforço das instituições que intervêm no sistema de proteção da criança" disse.

A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher referiu que o país possui legislação suficiente que protege a criança, o desafio consiste na implantação cabal da mesma. " No entanto, estamos a trabalhar na aprovação de outros instrumentos que possam reforçar os existentes, nomeadamente, a proposta de Decreto presidencial que venha aprovar o Fundo Nacional de Apoio à Criança, previsto na Lei 25/12, sobre a proteção e desenvolvimento integral da criança, a proposta de Decreto Executivo que venha aprovar o Regulamento sobre o Funcionamento dos Centros de Acolhimento, bem como o Decreto que venha aprovar o Regulamento de entrega de crianças em famílias substitutas. Também está em curso a actualização dos 11 compromissos a favor da criança; a Lei 9/96, sobre o Julgado de Menores e o Código de Famílias, entre outros" asseverou.

Apelou a toda a sociedade a evitarem dar dinheiro ou outros bens a crianças na rua, evitando a permanência das mesmas nesses espaços, mas sim orientá-las a solicitarem ajuda Junto das direções municipais da acção social.