A inclusão social é fundamental para a garantia dos direitos e para o exercício da cidadania das pessoas com deficiência.

Contudo, para que a inclusão exista de facto é preciso eliminar as diversas barreiras existentes; seja no ambiente de trabalho, na escola ou até mesmo dentro de casa.

A nossa equipa de trabalho conversou com o Dr. Micael Daniel, que actualmente, exerce o cargo de Director Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência do MASFAMU e fala sobre as políticas de inclusão social, acesso ao emprego, eliminação das barreiras arquitetónicas, participação da pessoa com deficiência no processo eleitoral.

Por: GCII

Como tem sido o seu dia-a-dia?

M.D: O meu dia a dia tem sido tranquilo.

GCII: Quais são as dificuldades que tem encontrado?

MD: As dificuldades que tenho encontrado são de vária ordem, com destaque para as barreiras arquitetónicas a nível da cidade, na medida em que, os edifícios antigos ainda não foram adaptados.

GCII: Quais são as políticas de inclusão social que o país possui e se têm sido respeitadas?

MD: As medidas ou acções para a inclusão social da pessoa com deficiência, são transversais e abarcam a todos os Departamentos Ministeriais. Sendo que, estão previstas no Decreto Presidencial n.º 237/11 de 30 de Agosto- Política para a Pessoa com Deficiência e, no Decreto Presidencial n.º 238/11 de 30 de Agosto- Estratégia de Protecção à Pessoa com Deficiência, para além de outros diplomas legais que, estabelecem o acesso da pessoa com deficiência ao ensino primário, médio e superior, o acesso ao emprego, a isenção do pagamento do imposto sobre os veículos motorizados, acesso a habitação, o acesso a bolsa de estudo e, demais políticas.

Tem havido cumprimento das políticas, mas de uma forma tímida, o que faz com que ainda existam muitos desafios para que se verifique uma inclusão efectiva da pessoa com deficiência em Angola.

GCII: Do trabalho que a Direcção Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência do MASFAMU tem realizado, quais as principais dificuldades apresentadas por essa franja da sociedade?

MD: As principais dificuldades que as pessoas com deficiência apresentam são o difícil acesso ao mercado formal do trabalho, as barreiras arquitectónicas, bem como as barreiras atitudinais.

GCII:Muitas pessoas com deficiência reclamam do acesso ao emprego. Que políticas estão a ser gizadas para reverter o quadro?

MD: No ano de 2016, foi aprovado e publicado o Decreto Presidencial n.º 12/16 de 15 de Janeiro- Regulamento sobre Reservas de Vagas e Procedimentos para a Contratação de Pessoas com Deficiência, estabelece que, em todos os processos de recrutamento, selecção e admissão de pessoal, as instituições públicas e privadas devem garantir a reserva de 4% (sector público) e 2% (sector privado).

Assim, face os incumprimentos que tem havido nos concursos públicos, o MASFAMU, através da Direcção Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem trabalhado com o IGAE (Inspecção Geral da Administração do Estado ) e a IGT (Inspecção Geral do Trabalho) para se garantir maior fiscalização e consequente cumprimento do diploma legal em referência.

GCII: Como eliminar as barreiras arquitectónicas?

M.D: A Lei das Acessibilidades- Lei n.º 10/16 de 27 de Julho, estabelece as normas gerais, condições e critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada.

Neste sentido, com vista a garantir a acessibilidade arquitectónica e demais tipos de acessibilidade para a pessoa com deficiência, o MASFAMU e o plano Multissectorial de Implementação da Lei das Acessibilidades, que dentre, vários objectivos, visa garantir a melhoria das condições de acessibilidade nas cidades, instituições e organizações públicas e privadas para se garantir maior mobilidade da pessoa com deficiência.

GCII: Será que a pessoa com deficiência já tem uma participação activa no processo eleitoral?

O MASFAMU começou desde 2019 a fazer um trabalho com CNE e, com a participação das Associações de Pessoas com Deficiência, cujo objectivo principal é garantir que as pessoas com deficiência participem dos próximos processos eleitorais de forma livre e autônoma.

Sendo certo que, até a presente data, o memorando com as principais preocupações apresentadas pelas as Associações de Pessoas com Deficiência, já foi aprovado em plenária da CNE.

GCII: Quantas pessoas com deficiência existem em Angola?

M.D: Em Angola, de acordo com os resultados do Censo Populacional e da Habitação realizado em Maio de 2014, a prevalência das pessoas com deficiência foi de 2,5% da população que é o equivalente a 656.258 pessoas com deficiência. Desse total, 365.547 encontram-se na zona urbana e 290.710 encontram-se na zona rural.

GCII: As pessoas com deficiência sabem os seus direitos?

M.D: Com o obejctivo de se criar uma maior cultura jurídica às pessoas com deficiência, concernente aos seus direitos, o MASFAMU elaborou um Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde contém de forma resumida todos os direitos a elas inerentes.