A capacitação permanente dos profissionais que lidam com os assuntos de violência, constitui um desafio do Governo angolano nos

diversos domínios, alinhados às diferentes plataformas, quer regionais como internacionais.

A informação foi avançada nesta sexta-feira (5/08), pela Secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher, Elsa Bárber, durante o Fórum Científico: Saúde Mental da Mulher Africana.

Durante o certame, Elsa Bárber referiu Angola, enquanto estado membro da Organização das Nações Unidas e distintas plataformas mundiais e regionais de empoderamento e promoção da mulher bem como protecção da criança, tem assumido diversos compromissos que visam de modo global, garantir o desenvolvimento e crescimento sustentável da mulher e das famílias em geral.

Adiantou que a protecção às Mulheres vítimas, passa necessariamente no domínio das distintas ferramentas de protecção, bem como, dos serviços de atendimento e apoio às mesmas e rigorosamente na identificação e responsabilização dos prevaricadores de tais práticas criminosas.

Lembrou que durante o ano de 2021 os Centros de Aconselhamento Familiar e Salas de Atendimentos às vítimas de Violência, registaram presencialmente, 2.929 casos de violência doméstica dos quais, 632 contra homens, 2. 297 contra as mulheres, e através dos terminais,145 e 146, em gestão partilhada com o Ministério da Saúde, registou-se um total de 15. 701 ligações diversa, incluindo as de violência.

Já o primeiro semestre de 2022 registiu-se um aumento 531 casos, assinalando assim, uma subida de 1,9% de ocorrências de violência em relação ao ano de 2021, com incidencia ao Abandono Familiar, Violência Sexual, Violência Psicológica e a discriminação Baseada no Género.

De formas a contribuir para a redução destes indicadores, esteve em curso um ciclo Ciclo de Formação de Formadores e Operadores de Casas de Violência Doméstica e Baseada no Género, bem como, no Plano de Divulgação do Manual de Atendimento às Vítimas de Violência, levados a cabo pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.

Afirmou que a inclusão de Mulheres no Sistema Económico e Financeiro em África e no mundo, será sempre um resultado da educação e das transformações culturais e sociais que formos capazes de realizar.

Elsa Bárber apontou a necessidade de potenciar as oportunidades económicas para as mulheres, promover a mudança de atitudes e normas, desconstruindo os estereótipos de género, adoptar e implementar politicas e legislação que erradiquem todas as formas de violência contra as mulheres e promovam a participação destas na vida pública e política, Transversalizar a igualdade de género na acção governativa, investir no capital humano, promovendo o acesso equitativo a serviços essenciais como a alfabetização e ensino geral, médio ou universitário, são alguns factores para a materialização do compromisso de criar uma sociedade justa e equitativa, onde os cidadãos têm igualdade de direitos, deveres e oportunidades, identificámos desafios:

Quanto aos programas de promoção de género promovido pelo MASFAMU, destacam-se às Medidas de Prevenção contra a Gravidez na Adolescência e Casamento Precoce, Empoderamento Económico da Mulher, Violência Baseada no Género, principalmente no aspecto da Violência Sexual, o Trafico para Prostituição e o Apoio a Vítima de Violência, Macro-programa sobre a Discriminação contra a Mulher no Meio Rural,

Programas de Incentivos da Mulher nas Tecnologias, Programa de Educação, Inclusão e Literacia Financeira (Memorando com o Banco Nacional de Angola), Programa de Reconversão da Economia informal- PREI assim como o Programa de Apoio às Jovens Mulheres em situação de Risco ( Bolsas de Estudo e Formação Profissional).

No que toca aos programas de inclusão financeira Elsa Bárber disse que o Executivo tem priorizado cada vez mais a efectividade da construção de políticas públicas para as mulheres, bem como tem tomado um conjunto de iniciativas e acções para criar uma sociedade justa e equitativa, onde todos os cidadãos têm os mesmos direitos, deveres e oportunidades, nomeadamente: o PREI- uma Iniciativa multissectorial do Governo de Angola, sob a coordenação do Ministério da Economia e Planeamento, que visa a

reconversão da economia Informal para formal (80% da economia nacional, encontra-se no sector informal que é maioritariamente

controlado por mulheres), promoção de Ciclos de formação e formalização de cooperativas e campanhas para os processos de abertura de Contas Bancárias Simplificadas, para permitir a adesão ao Programa de Massificação de Terminais de Pagamentos Automáticos (TPA's) para micro empreendedoras nos mais variados sectores de negócio (Agricultura, pastelaria, corte costura, artesanato, etc), O Protocolo de parceria rubricado entre Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e o Banco Nacional de Angola, para reforçar o desenvolvimento de acções destinadas à promoção da literacia e a inclusão financeira das famílias, dos grupos mais vulneráveis da população e das mulheres a nível nacional, a Autonomização da Mulher Através do Acesso à Terra, Financiamento e Mecanização Agrícola, Participação da Mulher nos Processos de Tomada de Decisão e o Acesso à Justiça assim como a realização do Fórum Nacional sobre Micro-finanças.

Para os próximos tempos a Secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher salientou que o seu pelouro perspectivar um Orçamento sensível ao Género e não neutro em relação ao Género, atendendo a importância da sensibilidade de Género Institucional, Criação de um Observatório de Género para apoiar na recolha de dados sobre o Impacto das Políticas Públicas nas

Mulheres e no Combate contra as Desigualdades a fim de Moldar e Estudar Políticas Públicas Sensíveis a Igualdade do Género, Promover formas de Microcrédito e Microfinanças para alavancar a geração de Renda das Mulheres a fim de contribuir

para o combate à pobreza e inclusão económica e financeira, Promover a criação e formalização de cooperativas como instrumentos facilitadores de negócios bem como Reforçar os laços Institucionais com os Parceiros Sociais.