Um Memorando Conjunto de Entendimento para a implementação da Política Nacional para a Primeira Infância (PNPI) foi assinado esta Quinta-feira, 10 de Abril, em Luanda por cinco instituições estatais.
A cerimónia contou com a presença dos titulares do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, nomeadamente, Ana Paula do Sacramento Neto, Luísa Grilo, Sílvia Lutucuta e Vera Daves de Sousa, bem como o Tribunal de Contas, representado pelo Juiz Conselheiro Presidente, Sebastião Domingos Gunza que, entre outras responsabilidades, tem a de fiscalização do uso dos recursos, a promoção da articulação entre os sectores e a realização de auditorias periódicas.
Os ministérios envolvidos comprometem-se com a implementação das directrizes da PNPI e com a prestação de contas regular.
Foi ainda criada uma Comissão Intersectorial que integrará representantes das instituições signatárias, com o objectivo de monitorar a execução do plano de implementação da política e assegurar a integração das políticas públicas voltadas à Primeira Infância.
O Memorando estabelece mecanismos de cooperação interinstitucional para garantir que os recursos públicos destinados à Primeira Infância sejam aplicados de forma eficiente, transparente e coordenada e tem vigência de um ano.
A assinatura deste importante Memorando fortalece o empenho do Estado com a protecção e o desenvolvimento integral da criança, conforme estabelecido na Constituição da República de Angola, além de que A Política Nacional para a Primeira Infância, aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 107/24, de 30 de Abril, está alinhada com os Objectivos de Desenvolvime