O Executivo Angolano e os seus parceiros têm envidado esforços na mobilização de recursos humanos, financeiros e materiais, para que o país seja livre de campos minados até 2025.

Afirmou nesta quarta-feira, (17/11), a Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Angola na Holanda, Maria Isabel de Resende Encoge, durante a 19ª Reunião dos Estados Parte da Convenção de Ottawa, sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoais, que decorre até 19 de Novembro, em Haia, Holanda.

A diplomata destacou que no quadro dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Governo Angolano, em tornar o País livre de campos minados, foram alocados cerca de60 milhõesde dólares, dos quais20 milhõesjá foram entregues àHalo Trust,para a desminagem de53áreas no projecto transfronteiriço Okavango Zambeze(KAZA),na Província do Cuando Cubango, faltando actualmente uma cobertura da necessidade financeira, na ordem de231milhões de dólares, para conclusão do processo.

Reconheceu o apoio dos parceiros governamentais e não-governamentais tendo saudado os esforços do Japão que concedeu 2 milhões de dólares, para a modernização das máquinas de desminagem e o acordo rubricado entre o Instituto Nacional de Desminagem (INAD), com a ONG APOPO, visando realizar operações de desminagem conjunta, na província do Cuanza Sul.

A Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Angola na Holanda, Maria Isabel de Resende Encoge, disse que o executivo Angolano tem feito um amplo trabalho de educação sobre o risco de minas, diversos programas e ferramentas têm sido usados para sensibilizar os cidadãos nas zonas suburbanas e rurais, através de programas de televisão, rádio, teatro comunitário, debates, banda desenhada, e diversos materiais audiovisuais produzidos e distribuídos em línguas nacionais e dialetos locais. " Assim, neste domínio, foram sensibilizados durante o período de 2020-2021, 122.710 populares, sendo: 30.053 homens, 29.676 mulheres e 62.711crianças", afirmou.

Ressaltou que apesar do grande esforço de desminagem e sensibilização das comunidades, o país verifica acidentes. Assim, em 2020 e 2021 foram registadas um total de 59 ocorrências, que resultaram em 129 vítimas, das quais, 35 mortos e 94 feridos, sendo na sua maioria crianças.

A embaixadora acredita que Angola terá condições objectivas para cumprir com o artigo 5º da Convenção de Ottawa, com a mobilização de recursos dos parceiros nacionais e internacionais, por via de acções bilaterais e multilaterais para a cobertura da necessidade financeira, para conclusão do processo.

" Nestes termos, reforçamos o apelo aos Doadores e Amigos de Angola, no sentido de apoiarem-nos na mobilização de recursos e cooperação na formação e capacitação permanente dos quadros envolvidos nas operações de desminagem, de forma inovativa", asseverou.

Recordar que a 19ª Reunião dos Estados Parte da Convenção de Ottawa, sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoais, teve início no dia (9/11), e Angola faz-se representar com uma delegação chefiada pela Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Angola na Holanda, Maria Isabel de Resende Encoge, e integra o Chefe da Sala Operativa da Comissão Executiva de Desminagem (CED), membros da Agência Nacional de Acção Contra Minas (ANAM) e representantes da Missão Permanente de Angola em Genebra.

Neste encontro a comunidade internacional está a analisar o progresso na implementação do tratado, as medidas para fazer frente aos desafios vigentes e como eliminar armas mortíferas até 2025.

A Convenção de Ottawa é uma parte da resposta internacional ao sofrimento generalizado causado pelas minas anti-pessoais e está baseada em regras consuetudinárias de Direito Internacional Humanitário, aplicável a todos os Estados.

Estas regras proíbem o uso de armas, que pela sua natureza não discriminem entre civis e combatentes ou causem sofrimentos desnecessários ou ferimentos supérfluos. A Convenção foi aberta após a assinatura em Ottawa, em 3 de Dezembro de 1997 e entrou em vigor em 1 de Março de 1999.