COMUNICADO DE IMPRENSA
A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 22 de Abril de 2026, a sua 1.ª Sessão Extraordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Nesta sessão, a Comissão Económica procedeu a análise do Memorando sobre os Impactos do Conflito no Médio Oriente sobre a Economia Angolana, documento que apresenta, de forma abrangente, as implicações da subida do preço do petróleo no mercado internacional, com efeitos nas finanças públicas, no sector financeiro, no investimento, nos transportes, no turismo, no sector petrolífero, bem como no acesso à fertilizantes, alimentos e outros bens essenciais.
O Memorando considera que esta alteração do contexto geopolítico poderá gerar impactos relevantes sobre múltiplos domínios da economia angolana, designadamente:
• Pressão sobre a despesa pública, em virtude da dependência do País em relação à importação de combustíveis refinados, com reflexo nas despesas associadas aos subsídios;
• Pressão inflacionária, decorrente do encarecimento de bens e serviços importados, com impacto sobre o poder de compra das famílias.
Em contrapartida, o Executivo assinala que a valorização do preço do petróleo constitui uma oportunidade para o reforço das receitas públicas, no âmbito da execução do OGE 2026.
Paralelamente à identificação dos riscos e das medidas concretas destinadas a mitigar os impactos adversos e a potenciar eventuais oportunidades emergentes deste contexto internacional sobre diversos domínios da economia nacional, a Comissão Económica recomendou:
• Antecipar, no âmbito da execução do OGE 2026, a disponibilização de recursos para a constituição de reservas estratégicas de fertilizantes,

• pesticidas, sementes, vacina animal, bens alimentares, medicamentos e insumos de saúde;
• Reforçar a reserva estratégica de combustíveis;
• Manter o quadro de medidas de estímulo para a dinamização da produção interna de bens essenciais de consumo; e
• Acelerar as medidas de promoção do “Destino Angola”, incluindo a estratégia MICE (Meetings, Incentives, Conferences and Exhibitions), com o objectivo de aumentar o fluxo de turistas e captar eventos internacionais.
Na mesma ocasião, a Comissão Económica apreciou um Projecto de Decreto Presidencial que aprova um conjunto de medidas imediatas de apoio e alívio económico aos agentes e unidades económicas afectadas por calamidades naturais em 2026, estabelecendo mecanismos excepcionais de recuperação das actividades económicas dos referidos agentes e unidades económicas, de modo a permitir a retoma das operações e a manutenção dos respectivos postos de trabalho.
O referido diploma visa a implementação de medidas imediatas de natureza financeira e fiscal, com o objectivo de mitigar os impactos económicos e sociais causados pelas inundações, assegurar a recuperação progressiva das actividades económicas e repor as condições mínimas de subsistência dos agentes afectados, consubstanciadas no Apoio Financeiro — aprovação de uma Linha de Crédito no montante de Kz 30 mil milhões, a ser operacionalizada pelo Banco de Poupança e Crédito (BPC), em condições bonificadas, destinada à recuperação dos activos produtivos, ao apoio à liquidez das empresas e à mitigação do risco de insolvência;
Adicionalmente, o Executivo reafirma o compromisso na contínua mobilização de meios humanos, técnicos, financeiros e logísticos para mitigar os efeitos da calamidade, assistir os desalojados e acelerar a reposição das condições de vida nas áreas afectadas.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO ISTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 22 de Abril de 2026.