O Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, afirmou esta Segunda-feira, 20 de Julho, durante a cerimónia oficial de lançamento da Ampliação do Projecto de Consolidação e Modernização da Gestão da Acção Social, através do Cadastro Social Único (CSU), que este instrumento constitui um pilar estratégico para tornar as políticas públicas mais eficazes, transparentes e direccionadas às famílias que realmente necessitam do apoio do Estado.
Segundo o governante, o Cadastro Social Único permitirá identificar, com maior rigor, os agregados familiares em situação de vulnerabilidade, assegurando uma melhor focalização dos programas sociais e uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
O Ministro de Estado José de Lima Massano destacou que a plataforma reforçará a implementação de importantes programas do Executivo, como o Kwenda, responsável pelas transferências sociais monetárias às famílias vulneráveis, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que promove a segurança alimentar, melhora o processo de aprendizagem e contribui para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças.
Durante a sua intervenção, o Ministro de Estado considerou encorajadores os resultados já alcançados no domínio da protecção social, revelando que o Programa Kwenda beneficiou mais de 1,3 milhões de agregados familiares, correspondentes a cerca de 6,5 milhões de cidadãos, tornando-se um dos maiores programas de protecção social da história de Angola.
Relativamente à segurança alimentar, referiu que, de acordo com os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a taxa de insegurança alimentar severa em Angola reduziu cerca de 40% entre 2023 e 2025, passando de 19,5% para 11,7% da população, o que permitiu retirar aproximadamente 2,8 milhões de cidadãos de uma situação grave de insegurança alimentar.
Na ocasião, a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula da Silva do Sacramento Neto, destacou que o Cadastro Social Único, instituído pelo Decreto Presidencial n.º 136/19, de 10 de Maio e explicou que esta nova fase do projecto contempla a modernização e ampliação do sistema, promovendo maior interoperabilidade entre as instituições públicas, melhoria da qualidade da informação, integração de bases de dados e fortalecimento da tomada de decisões assente em evidências.
Com a implementação desta iniciativa, o Executivo pretende optimizar a coordenação das intervenções sociais, evitar a duplicação de benefícios, reforçar a transparência na gestão dos recursos públicos e aumentar a capacidade do Estado para responder, de forma mais eficiente, aos desafios da inclusão e da protecção social.
O representante residente do Banco Mundial, Roland Yameogo, destacou que a construção de um sistema de protecção social mais eficiente, inclusivo e centrado nas necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade depende da existência de um Cadastro Social Único robusto e fiável que hoje foi lançado. Na sua perspectiva, este instrumento permitirá direccionar a assistência social às pessoas que dela efectivamente necessitam, no momento oportuno, promovendo maior resiliência das famílias e melhores condições de subsistência.
O representante fez saber que até ao final do projeto, prevê-se que pelo menos 1,5 milhões de famílias angolanas recebam transferências monetárias direcionadas, enquanto mais de 4,5 milhões de pessoas beneficiarão de medidas destinadas a alargar as oportunidades económicas e a reforçar a resiliência das famílias.