O Executivo Angolano através do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), procedeu período de Outubro de 2017 a Junho de 2022 ao lançamento do Programa de Municipalização da Acção Social, com a inauguração de seis (6) Centros da Acção Social Integrados (CASI's), sendo dois (2) em cada uma das províncias piloto, nomeadamente Bié (Catabola e Chinguar), Uíge (Uíge e Damba) e Moxico (Camanongue e Lucusse), através do projecto APROSOC, financiado pela União Europeia e implementado em parceria com o
Consórcio Louis Berger e a UNICEF.
No capítulo da Expansão e Construção de Centros de Acção Social Integrados- Casi's, o País conta com 53 (cinquenta e três) Centros localizados um pouco por todo o país, sendo 6 do programa de apoio a procteção social (APROSOC), 19 do Kwenda e 25 construídos pelo MASFAMU.
No âmbito das acções formativas sobre a Municipalização da Acção Social, tendo em conta o processo de descentralização dos serviços, foram formados ao nível Nacional cerca de 3.880 quadros dos Gabinetes Provinciais da Acção Social, Família e Igualdade de Género e das Administrações
Municipais, ADECOS, Activista Social, autoridades tradicionais, entidades religiosas e parceiros sociais, com destaque para 1.264 Agentes de Desenvolvimento Comunitários e Sanitários (ADECOS) afectos ao projecto KWENDA.
O Governo de Angola lançou em Agosto 2019, o programa piloto de Transferência Social Monetário, denominado (Valor Criança), no âmbito do APROSOC, financiado pela União Europeia com o apoio técnico da UNICEF, implementados nas Províncias do Bié, Uíge e Moxico, nos Municípios do Catabola, Chiguar, Uíge sede, Damba, Luena Lucusse e Camanongue.
No período de 14 de Março a 16 de Junho de 2022, foi realizado o Mega Ciclo (7° ao 10º) das Transferências Sociais Monetárias - TSM - do programa Valor Criança. Tratou-se do último ciclo de entrega dos benefícios às famílias contempladas no programa, com o financiamento da UE, por conta do término do financiamento a 30 de Junho de 2022.
De salientar que o Mega ciclo alcançou 20.137 famílias em benefício de 36.298 crianças, com o montante de AOA 1.858.989.000,00 (um bilião, oitocentos e cinquenta e oito milhões, novecentos e oitenta e nove mil kwanzas), o alcance dos resultados acentuaram-se na ordem dos 97%, ou seja 19.590 famílias
receberam os benefícios.
Todos esses beneficiários foram cadastrados no Sistema de Informação de Gestão da Acção Social( SIGAS), a fim de reduzir
a duplicidade e dispersão dos benefícios e melhorar a implementação dos programas e projectos da acção social.
Em resposta ao processo de expansão da Municipalização da Acção Social, foram alcançados até ao presente período, o Sistema registou 106.663 Pessoas correspondentes a 41.762 Agregados
familiares.
Quanto ao Apoio prestado aos Refugiados, foram beneficiadas com o projecto de Inclusão Produtiva um total de 47 famílias, no bairro Gika, Município de Viana, província de Luanda.
Desde o mês de Março a 17 de Junho de 2017, data em que se concluiu o processo de registo biométrico, reportou-se a entrada de 35.644 Refugiados provenientes da Região do Kasai, República Democrática do Congo (RDC), sendo: 17.538 do sexo feminino e 18.106 masculino, que corresponde a 9.973 famílias, dos quais 2.955 famílias chefiadas por mulheres.
Relativamente ao tratamento da informação sobre os processos de certificação de autorização de vistos do pessoal expatriado ao serviço das ONG's, num total de 70 vistos, sendo 9 vistos de entrada, 36 vistos de permanência temporária, 6 prorrogações de visto de permanência temporária ao Abrigo familiar, 16 prorrogações de vistos de permanência temporária, 1 prorrogação do cartão Diplomático e 2 anulações de visto de permanência
temporária.
O MASFAMU elaborou igualmente, o relatório das doações chegadas ao País avaliadas em USD: 48.830.126,00 (Quarenta e Oito Milhões e Oitocentos e Trinta Mil, Cento e Vinte e Seis Dólares Norte Americanos), sendo USD 4.545.037,00 (Quatro Milhões, Quinhentos e Quarenta e Cinco Mil, Trinta e Sete Dólares Norte Americanos), em Bens Alimentares, para beneficiar 236.378 pessoas das quais 221.910 crianças, 11.466 pessoas na condição de doentes, 1.422 mulheres, 1.241 homens e 339 pessoas com deficiência nas Províncias do Bié, Benguela, Cunene, Cuanza Sul, Huíla e Lunda Norte e, USD: 44.285.089,00 (Quarenta e Quatro Milhões e Duzentos e Oitenta e Cinco Nove Mil, Oitenta e Nove Dólares Norte Americanos), beneficiaram 116.299 pessoas; sendo 61.814 crianças, 30.601 mulheres,
22.682 homens, 1.042 pessoas com deficiência e 160 famílias, nas Províncias do Bengo, Bié, Cunene, Benguela, Moxico, Lunda Sul, Luanda e Zaire.
De referir que estas doações integram materiais e equipamentos destinados ao apoio institucional e aos projectos implementados pelas ONG's, assim como bens alimentares e não alimentares, para distribuição directa
às populações.
No período em referência foram registadas na base de dados 438 ONG'S, sendo 369 nacionais, (29) internacionais, (11) fundações nacionais, (1) fundação internacional, instituições religiosas nacionais (23), (5) instituições religiosas internacionais, onde o destaque recai para o crescimento das ONG'S nacionais embora o contexto actual demonstra fraca actuação das ONG 'S nacionais no País.