O Governo angolano trabalha de forma acelerada no processo de ratificação da Convenção da União Africana para a Eliminação da Violência contra Mulheres e Raparigas, instrumento jurídico destinado a reforçar a prevenção e o combate à violência baseada no género.
Durante o encontro realizado, esta Segunda-feira, 13 de Julho, com a Missão de Assistência Técnica de Alto Nível da Comissão da União Africana, a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), Ana Paula do Sacramento Neto, fez saber que Angola foi um dos primeiros Estados-membros a assinar o documento, demonstrando o seu forte empenho na promoção dos direitos da Mulher e no combate à violência baseada no género.
A governante revelou que o documento se encontra, actualmente, em fase de análise por vários departamentos ministeriais, nomeadamente os Ministérios da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, das Relações Exteriores e da Justiça e dos Direitos Humanos, antes de ser remetido à Assembleia Nacional, órgão competente para proceder à sua ratificação.
Por sua vez, Lehau Victoria Maloka, Chefe da Divisão de Coordenação e Parcerias da Direcção de Mulheres, Género e Juventude da Comissão da União Africana, enalteceu a liderança de Angola. A responsável explicou que a missão técnica está centrada na aceleração do processo de ratificação do tratado, de modo a garantir a sua rápida entrada em vigor.
A iniciativa da União Africana visa apoiar os Estados-membros na implementação e ratificação da Convenção, adoptada pelos Chefes de Estado e de Governo em 2025 e reafirmada na Declaração de Luanda, durante o II Fórum Internacional da Mulher para a Paz e Democracia.