A Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, destacou, esta Terça-feira, 09 de Março, os progressos de Angola na promoção de sistemas jurídicos mais inclusivos e equitativos, em conformidade com a Constituição da República e com instrumentos internacionais de direitos humanos na sede da Nações Unidas.
A governante interveio durante uma mesa redonda ministerial, no âmbito da 70ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, onde sublinhou que o princípio da igualdade e da não discriminação de género, consagrado na Constituição da República de Angola, tem contribuído para fortalecer o acesso à justiça como direito fundamental.
A Ministra destacou ainda iniciativas como a assistência judiciária, os centros de atendimento às vítimas e mecanismos de denúncias anónimas de violência baseada no género, bem como a criação do Observatório de Género de Angola, instrumento que permite monitorizar dados sobre igualdade de género e direitos humanos no país.
A governante reafirmou que Angola continua a trabalhar com foco na consolidação de um sistema de justiça inclusivo, acessível e sensível às questões de género, como parte dos esforços para garantir a plena realização dos direitos das mulheres e meninas.