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MINISTÉRIO
07 Julho de 2022 | 20h07 - Actualizado em 07 Julho de 2022

MASFAMU ANALISA IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 1325

A Secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher, Elsa Barber, orientou nesta quinta-feira, (07/07), um encontro de trabalho com os pontos focais dos departamentos Ministeriais e Directores Nacionais do MASFAMU, com vista analisar o Plano Nacional de Acção para a Implementação da Resolução 1325, cuja intervenção impacta no exercício dos direitos humanos das mulheres, numa vertente muito peculiar aos homens bem como aumentar a participação das mulheres e integrar a dimensão da igualdade de género em todas as fases dos processos de construção da paz em todos os níveis de decisão.

O encontro analisou igualmente a formação das pessoas envolvidas nos processos de construção de paz, tanto sobre a igualdade de género como sobre a violência de género, promover e proteger o respeito pelos direitos humanos das mulheres e meninas nas zonas de conflito e pós-conflito, tendo em conta a necessidade de prevenção e eliminação da violência de género e a promoção do empoderamento das mulheres assim como aprofundar e difundir informações ao presentes  sobre a temática "Mulher, Paz e Segurança”, incluindo a formação e sensibilização de entidades decisórias e opinião pública.

Durante o certame, a Secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher, Elsa Barber, destacou os avanços no que toca  à participação das mulheres nos processos de manutenção de Paz e resolução de conflitos e pós-conflitos, com destaque para 20% da juventude.

Destacou igualmente a criação de equipas especializadas para participação em missões internas-externas, pelas forças de segurança angolana e serviços de protecção civil e bombeiros; Criação da página Web sobre a Resolução 1325 em Angola; e mais de 80% das Associações juvenis com programas de formação sobre liderança e participação da jovem mulher, sem deixar de mencionar a existência de um instituto Nacional de Defesa, cuja a Resolução 1325 faz parte do plano curricular, entre, outros.

Disse que apesar das questões da Resolução 1325, não se cingirem unicamente aos órgãos de defesa e segurança, o Sector da Defesa e Segurança desempenham um papel fundamental na promoção da mulher neste sector tradicionalmente constituído por homens, do qual as mulheres continuam a ter poucas oportunidades na dinâmica da resolução de conflitos, processos e manutenção de paz e afins.

Apelou aos presentes a melhorar e a diversificar cada vez mais a abordagem e tornar a resolução mais inclusiva, pelo que, a sua divulgação e implementação, enquanto metodologia de intervenção assente na prevenção, protecção e promoção que favorece o acesso das mulheres nos processos de paz e segurança.

Reiterou a disponibilidade do MASFAMU em colaborar com todos no processo de implementação e consolidação dos programas sectoriais que favoreçam a participação das mulheres na manutenção da paz, resolução de conflitos e aumento do seu poder de decisão.

De salientar que a resolução 1325 https://www.resolucao1325.masfamu.gov.ao/ visa proteger os direitos das mulheres e meninas durante conflito armado, combater a impunidade em crimes de género, promover a igualdade de género em operações de manutenção da Paz e aumentar a participação das mulheres nas actividades de pacificação, antes, durante e depois do conflito armado.

A mesma foi aprovada no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 2000 e é de grande relevância na agenda do Governo de Angola, no âmbito do Decreto Presidencial 143/17, sobre o Plano Nacional de Acção para a Implementação da Resolução 1325.


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