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ACÇÃO SOCIAL
25 Abril de 2022 | 12h04 - Actualizado em 25 Abril de 2022

ANGOLA REGISTA PROGRESSOS EM PROL DA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER


A Secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher, revelou esta segunda-feira (25/04), que Angola marcou passos significativos em prol da defesa dos direitos humanos das mulheres dentro sido aprovado vários diplomas legais com destaque para o Decreto Presidencial 222/13, de 23 de Dezembro, que aprova a Política Nacional para Igualdade e Equidade de Género, a Lei 25/11, de 14 de Julho, contra a Violência Doméstica. 

Elsa Barber que falava durante o programa " Manhã Informativa" da Rádio Nacional de Angola, destacou igualmente o Decreto Presidencial 143/17, de 23 de Agosto, sobre o Plano Nacional de Acção para a Implementação da Resolução 1325 em Angola, que proporcionaram a ascensão de um número considerável de mulheres aos cargos de tomada de decisão identificando uma presença de: 33% Ministras, de um universo de 21 Ministros bem como registra 21% Secretarias de Estado, de um universo de 43 Secretários de Estado, 22% Governadoras Provinciais, de um universo de 18 Governadores.

Para salvaguardar dos direitos da mulher e igualdade de género, estão em curso a actualização do plano de acção para a Implementação da Política Nacional para Igualdade e Equidade de Género, Plano de acção da Resolução 1325, sobre Mulheres, Paz e Segurança e está em Processo a Criação do Observatório de Género.

Anunciou que Angola irá albergar de 27 a 29 de Abril a Reunião de Ministros responsáveis pelas questões de Género da CPLP, sob o Lema: "Empoderar a Mulher para a Equidade de Género – Rumo ao Desenvolvimento Sustentável”.


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