As administrações municipais estão agora a carregar as informações sobre a execução orçamental e financeira do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza numa plataforma informática, criada para facilitar o processo de prestar de contas, tratamento de dados, monitoria e avaliação periódica deste programa.  

"A plataforma vem resolver os constrangimentos, de vária ordem registados, principalmente ligados aos atrasos de certas administrações municipais na prestação de contas nos prazos estabelecidos”, disse o director da Unidade Técnica do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, Miguel Pereira. 

A plataforma informática vai também melhorar a coordenação entre a Unidade de Acompanhamento e Supervisão e o Ministério das Finanças, através das delegações provinciais, bem como melhorar o processo de descentralização dos serviços prestados pelos Órgãos da Administração Local do Estado.   

"Nós encontramos, de facto, grandes problemas naquilo que tem a ver com o reporte. Se, por um lado, os municípios conseguiram receber valores, e de forma rigorosa mensalmente, também municípios há que tiveram dificuldades na prestação de contas”, informou. 

Quanto às acções deste ano, Miguel Pereira disse que já foram preparadas no ano passado e que cerca de sete mil estão a ser executadas neste momento. 

Nos meses de Maio, Junho e Julho, os municípios vão preparar as acções para 2023, nos moldes e rigor propostos. 

"As acções para 2023 já vão estar inseridas na plataforma, que nesse momento já contém toda informação das acções que vão acontecer este ano. O programa em si acaba por dar um salto numa perspetiva positiva, de poder apoiar melhor os municípios quer do ponto de vista técnico e também metodológico”, referiu.  

Actualmente, também decorrem acções de formação e capacitação dos técnicos dos Órgãos da Administração Local do Estado, para a sua adaptação ao sistema informático de gestão do Programa de Combate à Pobreza, cuja operacionalização poderá acontecer ainda neste primeiro semestre de 2022. 

"Este ano, desde Março que começamos a capacitar os municípios com a implementação da plataforma. Capacitamos os municípios, ensaiamos o sistema, e hoje os 164 municípios estão ligados à plataforma de comunicação. Isso é um dos sucessos que nós achamos que vai melhorar, a tempo oportuno, aquilo que tem a ver com a prestação de contas”, frisou. 

Com a operacionalização da plataforma informática de gestão do Programa Integrado de Desenvolvimento Local de Combate à Pobreza, o Executivo quer tornar eficientes e eficazes os mecanismos de monitoramento online, de preparação e execução das acções, e controlo dos resultados, e introduzir novos mecanismos de divulgação deste programa junto dos beneficiários e da sociedade.