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IGUALDADE DE GENÉRO
16 Setembro de 2021 | 15h09 - Actualizado em 16 Setembro de 2021

EXECUTIVO REAFIRMA COMPROMISSO NA MELHORIA DA CONDIÇÃO DE VIDA DAS FAMÍLIAS

A Secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher, Elsa Barber, afirmou que a realização do Encontro Nacional sobre a Situação de Género em Angola, reafirma o compromisso do Executivo de continuar a promover acções que concorrem para a melhoria de vida das mulheres, perspectivando o alcance do seu desenvolvimento social sustentável, do equilíbrio e estabilidade das famílias e consequentemente das comunidades. 

Disse que o encontro foi uma oportunidade ímpar para debatermos a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género (PNIEG) e o projecto de Plano de Acção para a sua Implementação, com ideias válidas que vão contribuir na elaboração de estratégias para mitigar os vários problemas inerentes à não efectivação da equidade de género.

Reafirmou que as mulheres e raparigas, sobretudo as que se encontram nas zonas rurais, ainda enfrentam muitas barreiras para a sua auto afirmação, devido à factores culturais tradicionais, que impedem a mulher de usufruir dos mesmos direitos que os homens, lhes são vetados o direito ao planeamento familiar, acesso ao sistema de ensino e aprendizagem, privadas do sonho da juventude, porque infelizmente casam-se aos 14 anos, ou mais cedo ainda.

" Com muita repulsa ainda assistimos em várias zonas do nosso país, a violação permanente dos direitos humanos das mulheres e raparigas. Pais que violam e engravidam as próprias filhas, alguns pastores a praticarem a pedofilia e o aumento da violência doméstica, são males que infernam a nossa sociedade e prejudicam a concretização da igualdade de género" asseverou.

Destacou que a existência de uma Política Nacional de Igualdade e Equidade de Género, aprovada sob Decreto Presidencial n.º 222/13 de 24 de Dezembro 2013, baseada nos princípios da Constituição da República e tendo como objectivo principal, estabelecer uma visão clara e um quadro orientador para a adopção e adequação da legislação, políticas, programas, projectos, procedimentos e práticas que assegurem a igualdade de direitos e oportunidades para homens e mulheres em todas as esferas e estruturas do Executivo, do sector Privado, das Organizações da Sociedade Civil, bem como da Comunidade e da Família, vem dar um cunho legal a todas as acções que que o Governo tem levado a cabo, para melhoria da vida das populações.
Neste contexto, apoiamos incondicionalmente a Implementação e Avaliação da Declaração de Beijing e a sua Plataforma de Acção, assim como, a aprovação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Aplaudiu a nomeação e projecção de mulheres em cargos, antes reservados apenas para homens, como ministra de estado para área social, das finanças, comissárias da União Africana, vice-presidentes de partidos políticos, mulheres nas áreas de engenharia mecânica, electricidade, exemplos de superação de mulheres com deficiência e com albinismo. 

Não obstante aos avanços registados no capítulo legislativo, ainda temos que percorrer um longo caminho para atingirmos a paridade. A educação é chave para os imensos desafios que ainda acometem a mulher, disse Elsa Barber.

Quanto ao acesso ao mercado de trabalho por parte das mulheres, Elsa Barber referiu que ainda é baixo comparativamente aos homens, apesar do crescimento verificado ao longo dos anos. Actualmente, uma em cada duas mulheres não detém um emprego formal.  
A capacidade das mulheres de acederem ao crédito financeiro é muito baixa, estimando-se que actualmente pouco mais de 0,25% das mulheres adultas têm acesso a alguma forma de crédito financeiro, por vias das instituições financeiras formais do País, facto que impede a sua adequada e plena inserção na estrutura socioeconómicas do País. 

Participaram do encontro a secretária para os Assuntos Sociais do Presidente da República, Fátima Viegas, representante do Fundo das Nações Unidas para a População em Angola, Mady Biaye, secretária de estado para a educação, secretária de estado dos direitos humanos.


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