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MINISTÉRIO
16 Março de 2022 | 10h03

EXECUTIVO APRESENTA FORMALMENTE O PANETI


Depois Sétima Sessão Ordinária do Conselho de Ministros orientada pelo Presidente da República João Lourenço, no dia 29 de Setembro de 2021, aprovar o Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, (PANETI), o executivo Angolano apresenta formalmente este instrumento legal nesta quinta-feira, (17/03) em Luanda. 

O documento que contém medidas
eficazes e acções integradas a serem executadas,
até ao ano 2025, com vista a orientar o trabalho
dos distintos agentes na aplicação prática dos
direitos da criança, como forma de erradicação do
trabalho infantil nas suas piores formas.

Com a aprovação do Plano de Acção Nacional de
Erradicação do Trabalho Infantil em Angola, (PANETI), o Executivo angolano responde positivamente as orientações e recomendações emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de que Angola é Estado-membro.

Segundo o diploma o PANETI vem definir melhor as actuações das instituições tanto do Sector público como privado, congrega maior articulação, coordenação e o alinhamento de todas acções votadas para a problemática do trabalho infantil.

O PANETI dará maior robustez a acções que concorrem para protecção da criança e angariar fundos para a implementação dos projectos em curso relativamente ao combate do trabalho infantil, sobretudo no sector informal da economia.


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